Chagas Vieira é multado em R$ 30 mil pelo TRE-CE por conteúdo manipulado sobre Ciro Gomes
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou, nesta quarta-feira (12), Chagas Vieira (PDT) ao pagamento de R$ 30 mil por publicações feitas nas redes sociais envolvendo o candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB). A decisão considera duas postagens e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Cada publicação resultou em multa de R$ 15 mil. O tribunal também determinou a retirada dos conteúdos e a preservação dos registros relacionados às postagens. Chagas Vieira fica proibido de republicar, impulsionar ou compartilhar o mesmo material, sob pena de nova multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Os conteúdos foram publicados em julho e, segundo a ação, utilizaram recursos de manipulação digital. Em uma das peças, Ciro Gomes aparecia com efeitos visuais de gelo derretendo. Em outra, sua imagem foi inserida em uma fotografia ao lado de Javier Milei e Flávio Bolsonaro, apesar de o candidato estar em Fortaleza na data indicada.
Na sentença, o magistrado entendeu que as publicações poderiam transmitir ao eleitor uma situação que não havia ocorrido. A decisão também apontou ausência da identificação exigida para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial.
A defesa de Chagas Vieira afirmou que considera as publicações críticas políticas dentro da liberdade de expressão e informou que irá recorrer. Com o recurso, o caso poderá ser analisado pelo colegiado do TRE-CE.
